A política internacional e o Brasil

O papel do Brasil na política internacional a partir da fundação da ONU e mudanças na estrutura internacional. Há grandes questões atuais que agitam a multipolaridade que existe. A OMS e sua papel em face da pandemia da Covid-19 e o fim da pandemia e, o retorno as atividades presenciais.

Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais

Estado civil e religião não justificam violação da intimidade.

Prazo estendido para cumprir oitiva não caracteriza constrangimento

Não há como caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal, ante a complexidade da causa, onde se teve que expedir carta precatória para ouvir testemunhas.

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Escolha do rito do processo cabe à parte e não ao juiz

Para os magistrados, por mais nobre que seja a intenção do julgador mostra-se ela desaconselhável, por estar a autoridade retirando da parte exequente o direito de, livremente, escolher o rito que entenda mais eficiente para alcançar a cobrança dos alimentos que lhes são devidos

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Recurso especial. Administrativo. Servidor público. Plantão. Adicional de serviço extraordinário.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Grave Ameaça. Tentativa de Homicídio. Arma de Fogo.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Heidegger e a questão da técnica

Parecer da colunista Gisele Leite.

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Cautelar. Produção antecipada de prova. Pedido da neta para colher exame de DNA visando futura ação investigatória de relação avoenga.

Instrumentos que combatem a morosidade

A morosidade nem sempre pode ser atribuída exclusivamente aos trâmites comuns da Justiça, sendo relevante observar a dinâmica participação, por parte dos advogados, peritos, promotores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores

Agravo de Instrumento. Contratos Bancários

Ação tendente à discussão da dívida cujo pedido foi acolhido em parte.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Ação de Indenização. Marido da autora atropelado pelo automóvel.

Julgamento extra petita.

Expedição de ofício para que o substituído do presente processo fosse habilitado como substituído em outro processo coletivo.

Prisão em flagrante de policiais militares.

Abandono de serviço. Posterior liberdade provisória e absolvição.

Recurso especial. Astreinte. Aplicação e revogação.

Discricionariedade do julgador. Apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Recurso improvido.

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

A trabalhadora, demitida em 1990, conseguiu reintegração por meio de decisão judicial baseada em constituição baiana. Em 1995, após decisão o STF declarou inconstitucional esse dispositivo e a trabalhadora foi demitida novamente